Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

A Arbitragem é justiça para todos!

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Drogas

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ